Termos e condições de utilização
Versão preliminar — 11 de Junho de 2026.Estes Termos regem o acesso e a utilização da plataforma Akylen, um serviço de software como serviço (SaaS) para gestão de marcações em salões e clínicas de estética. Ao subscrever ou utilizar o serviço, o Cliente aceita estes Termos na íntegra.
1. Definições
Akylen (nós): Bradley Hick Rocha Martins, empresário em nome individual, designação comercial Akylen, NIF 321820673, com sede na Rua Capitães de Abril 29 - 12A, 2650-351 Amadora, Portugal. Cliente: o salão, clínica ou profissional que subscreve o serviço. Utilizador: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a aceder ao serviço. Cliente Final: a pessoa que marca serviços junto do Cliente. Serviço: a plataforma Akylen e funcionalidades associadas. Conteúdos do Cliente: os dados introduzidos pelo Cliente, incluindo dados de Clientes Finais.
2. Objeto
A Akylen concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransmissível e limitada de utilização do Serviço durante a vigência da subscrição. O Serviço é prestado em regime de SaaS, acedido através da Internet, sem instalação local.
3. Conta e registo
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de registo e pela confidencialidade das credenciais de acesso. Recomenda-se vivamente a ativação da autenticação multifator (MFA). O Cliente é responsável por toda a atividade realizada através das suas contas e garante que cada Utilizador está autorizado e cumpre estes Termos.
4. Período experimental e planos
O Serviço pode incluir um período experimental gratuito de 30 dias. Findo esse período, a continuação do Serviço depende da subscrição de um plano pago. Os planos, preços e funcionalidades vigentes são os comunicados no momento da subscrição. A Akylen pode oferecer planos de cortesia ou condições especiais a seu critério.
5. Condições financeiras
A subscrição é faturada de forma recorrente (tipicamente mensal) através do processador de pagamentos Stripe. Nenhum dado de cartão é tratado ou armazenado diretamente pela Akylen. O preço de referência do plano base é de €30/mês, acrescido de IVA quando aplicável; a Akylen encontra-se atualmente abrangida pelo regime de isenção do Art. 53.º do CIVA. O não pagamento pode determinar a passagem da conta a pagamento em atraso e, subsequentemente, à restrição ou suspensão de funcionalidades. Salvo imposição legal, os montantes pagos não são reembolsáveis relativamente a períodos já decorridos.
6. Incumprimento, restrição e suspensão
Em caso de falha de pagamento ou violação destes Termos, a conta pode transitar pelos estados pagamento em atraso, restrita e suspensa. Nos estados restrito ou suspenso, certas funcionalidades — nomeadamente o agendamento público, o envio de SMS/WhatsApp e a criação de novas marcações — podem ser bloqueadas; o acesso de leitura aos dados existentes é mantido sempre que possível. A regularização da situação restabelece o acesso às funcionalidades afetadas.
7. Nível de serviço (SLA)
A Akylen envida os melhores esforços para manter o Serviço disponível e seguro (regime best-effort). No MVP não é prometido um nível de disponibilidade garantido. O Serviço pode ser temporariamente interrompido para manutenção, atualizações ou por causas alheias ao controlo da Akylen.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca e todos os elementos da plataforma Akylen são propriedade da Akylen ou dos seus licenciadores. Os Conteúdos do Cliente são e permanecem propriedade do Cliente, que concede à Akylen apenas a licença necessária para prestar o Serviço (armazenar, processar e transmitir os dados conforme as suas instruções).
9. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita e a não o usar para fins abusivos, fraudulentos ou para envio de comunicações não autorizadas. Relativamente aos dados de Clientes Finais, o Cliente é o responsável pelo tratamento e garante dispor de fundamento legal para os recolher e tratar, bem como prestar a informação exigida pelo RGPD. A relação de tratamento entre a Akylen e o Cliente é regida pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), documento separado que faz parte integrante destes Termos.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Akylen não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultante de uso indevido pelo Cliente. A responsabilidade agregada da Akylen perante o Cliente fica limitada ao montante das mensalidades pagas nos 12 meses anteriores ao facto (a título indicativo, €360), salvo nos casos em que a lei não admita tal limitação.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e, quanto aos dados de Clientes Finais tratados pela Akylen por conta do Cliente, pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
12. Vigência, denúncia e efeitos da cessação
Os Termos vigoram enquanto durar a subscrição. O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, produzindo o cancelamento efeitos, por regra, no final do período de faturação em curso. Cessada a relação, a Akylen disponibilizará ao Cliente, mediante pedido e durante um período razoável, a exportação dos Conteúdos do Cliente, procedendo depois à sua eliminação ou anonimização, salvo obrigação legal de conservação.
13. Alterações aos Termos
A Akylen pode alterar estes Termos, comunicando as alterações com antecedência razoável. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.
14. Disposições gerais
Lei aplicável: lei portuguesa. Foro: Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores. Tratando-se de uma relação estritamente empresarial (B2B), não há entidade de resolução alternativa de litígios de consumo obrigatória. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o DPA, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto.
Contacto
Contacto: contato@akylen.com (questões de proteção de dados: dpo@akylen.com).