Termos e condições de uso
Versão preliminar — 11 de junho de 2026.Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma Akylen, um serviço de software como serviço (SaaS) para gestão de agendamentos em salões e clínicas de estética. Ao assinar ou utilizar o serviço, o Cliente aceita estes Termos integralmente.
1. Definições
Akylen (nós): Bradley Hick Rocha Martins, empresário individual, denominação comercial Akylen, NIF 321820673, com sede na Rua Capitães de Abril 29 - 12A, 2650-351 Amadora, Portugal. Cliente: o salão, clínica ou profissional que assina o serviço. Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o serviço. Cliente Final: a pessoa que agenda serviços com o Cliente. Serviço: a plataforma Akylen e funcionalidades associadas. Conteúdos do Cliente: os dados inseridos pelo Cliente, incluindo dados de Clientes Finais.
2. Objeto
A Akylen concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e limitada de uso do Serviço durante a vigência da assinatura. O Serviço é prestado em regime de SaaS, acessado pela Internet, sem instalação local.
3. Conta e cadastro
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela confidencialidade das credenciais de acesso. Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação multifator (MFA). O Cliente é responsável por toda atividade realizada por meio de suas contas e garante que cada Usuário está autorizado e cumpre estes Termos.
4. Período de teste e planos
O Serviço pode incluir um período de teste gratuito de 30 dias. Encerrado esse período, a continuidade do Serviço depende da assinatura de um plano pago. Os planos, preços e funcionalidades vigentes são os comunicados no momento da assinatura. A Akylen pode oferecer planos de cortesia ou condições especiais a seu critério.
5. Condições financeiras
A assinatura é cobrada de forma recorrente (tipicamente mensal) por meio do processador de pagamentos Stripe. Nenhum dado de cartão é tratado ou armazenado diretamente pela Akylen. O preço de referência do plano base é de €30/mês, acrescido de IVA quando aplicável; a Akylen está atualmente abrangida pelo regime de isenção do Art. 53.º do CIVA. O não pagamento pode levar a conta ao estado de pagamento em atraso e, posteriormente, à restrição ou suspensão de funcionalidades. Salvo imposição legal, os valores pagos não são reembolsáveis em relação a períodos já decorridos.
6. Inadimplemento, restrição e suspensão
Em caso de falha de pagamento ou violação destes Termos, a conta pode transitar pelos estados pagamento em atraso, restrita e suspensa. Nos estados restrito ou suspenso, certas funcionalidades — em especial o agendamento público, o envio de SMS/WhatsApp e a criação de novos agendamentos — podem ser bloqueadas; o acesso de leitura aos dados existentes é mantido sempre que possível. A regularização da situação restabelece o acesso às funcionalidades afetadas.
7. Nível de serviço (SLA)
A Akylen emprega os melhores esforços para manter o Serviço disponível e seguro (regime best-effort). No MVP não é prometido um nível de disponibilidade garantido. O Serviço pode ser temporariamente interrompido para manutenção, atualizações ou por causas alheias ao controle da Akylen.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca e todos os elementos da plataforma Akylen são propriedade da Akylen ou de seus licenciadores. Os Conteúdos do Cliente são e permanecem propriedade do Cliente, que concede à Akylen apenas a licença necessária para prestar o Serviço (armazenar, processar e transmitir os dados conforme suas instruções).
9. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita e a não usá-lo para fins abusivos, fraudulentos ou para envio de comunicações não autorizadas. Em relação aos dados de Clientes Finais, o Cliente é o responsável pelo tratamento e garante dispor de fundamento legal para coletá-los e tratá-los, bem como prestar as informações exigidas pelo RGPD. A relação de tratamento entre a Akylen e o Cliente é regida pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), documento separado que faz parte integrante destes Termos.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Akylen não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultante de uso indevido pelo Cliente. A responsabilidade agregada da Akylen perante o Cliente fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos 12 meses anteriores ao fato (a título indicativo, €360), salvo nos casos em que a lei não admita tal limitação.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e, quanto aos dados de Clientes Finais tratados pela Akylen por conta do Cliente, pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
12. Vigência, rescisão e efeitos do encerramento
Os Termos vigoram enquanto durar a assinatura. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, produzindo o cancelamento efeitos, em regra, no final do período de cobrança em curso. Encerrada a relação, a Akylen disponibilizará ao Cliente, mediante pedido e durante um período razoável, a exportação dos Conteúdos do Cliente, procedendo depois à sua exclusão ou anonimização, salvo obrigação legal de conservação.
13. Alterações dos Termos
A Akylen pode alterar estes Termos, comunicando as alterações com antecedência razoável. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.
14. Disposições gerais
Lei aplicável: lei portuguesa. Foro: Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores. Tratando-se de uma relação estritamente empresarial (B2B), não há entidade de resolução alternativa de litígios de consumo obrigatória. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o DPA, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto.
Contato
Contato: contato@akylen.com (questões de proteção de dados: dpo@akylen.com).